PARECERES


2007
Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, sobre a Emenda nº 2, de Plenário, à Proposta de Emenda à Constituição nº 38, de 2004, que altera os art. 52, 55 e 66 da Constituição Federal, para estabelecer o voto aberto nos casos em que menciona, terminando com o voto secreto do parlamentar.

2007
CRE - PDS 566/2005 - Autor: CRE/CD - Aprova o texto dos termos de referencia e regras de procedimento do Grupo Internacional de Estudos do Chumbo e Zinco (GIECZ).

2007
CRA - PLS 92/07 - Autor: Sen. Álvaro Dias - Acrescenta art. 627-B à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a imposição de multas a pequenos agricultores durante o período de calamidade pública decorrente de frustação na produção por fatores climáticos negativos e dá outras providências.

2007
CRE - PDS 502/2006 - Autor: CRE - Aprova o texto da Convenção nº 178 relativa à Inspeção das Condições de Vida e de Trabalho dos Trabalhadores Marítimos bem como o texto da Recomendação nº 185, ambas da Organização Internacional do Trabalho - OIT e assinadas em Genebra, em 22 de outubro de 1996.

2007
CRA - PLS 52/2005 - Autor: Sen. Pedro Simon - Dispõe sobre arrendamento compulsório de parcelas de imóvel rural, para os efeitos que especifica.

2007
CRA - OFS 4/2007 - Autor: Dep. Est. Elio Rusch - Encaminha cópia do Relatório Final da Comissão Especial de Investigação das Invasões de Fazendas do Oeste do Paraná.

2007
CE - PLC 35/2003 - Autor: Dep. Bispo Wanderval - Altera a Lei nº 9610, de 19 de fevereiro de 1998, para incluir, na categoria de intérpretes ou executantes, os dubladores.

2007
CDR - Aviso 05/07 - Autor: TCU - Encaminha ao Senado Federal cópia do Acórdão nº 297 de 2007 – TCU (Plenário), bem como o relatório e voto que fundamentaram para consolidar as atividades de Acompanhamento do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional TC 004.375/2005/7.

2007
CCJ - PLC 5/07 - Autor: Dep. Capitão Waynr - Altera a Lei nº 9503 de 23 de setembro de 1997 que institui o Código de Trânsito Brasileiro, regulando o uso de películas de proteção contra raios solares, e dá outras providencias.

2007
CCJ - PLS 215/2005 - Autor: Sen. Álvaro Dias - Determina o desenvolvimento e aplicação a todos os contratos firmados pela União, suas autarquias e empresas públicas do Sistema Integrado de Gestão Eletrônica dos Contratos do Estado (SIGECE).


Veja mais: 1 2 3 4 5 6