EMENDAS


2008
Emenda à PEC 54/2004 - “Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para estabelecer patamar mínimo de investimento em atividades de Ciência e Tecnologia”.


2008
Emenda à MP 428/2008 - Medida Provisória nº 428, publicada no DOU em 13 de maio de 2008, que “altera a legislação tributária federal, e dá outras providências”.


2008
Emenda ao PLC 12/2008 - Altera as Leis nºs 9.991, de 24 de julho de 2000; 10. 925, de 23 de julho de 2004; 10. 438, de 26 de abril de 2002, e dá outras providências.


2008
Emenda ao PLC 12/2008 - Altera as Leis nºs 9.991, de 24 de julho de 2000; 10. 925, de 23 de julho de 2004; 10. 438, de 26 de abril de 2002, e dá outras providências.


2008
Emenda ao PLS 392/2007 - Altera a Lei nº 9.496, de 1997, para autorizar a União e os Estados, no âmbito do Programa de Reestruturação e de Ajuste Fiscal, a abater do cálculo do resultado primário despesas dos Estados com investimentos em obras de infra-estrutura.


2008
Emenda ao PLS 68/2003 - Regulamenta o §4º do artigo 40 da Constituição, dispondo sobre a concessão de aposentadoria a servidores públicos, nos casos de atividades exercidas exclusivamente sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.


2008
Emenda ao PLC 94/2008 - Autoriza a criação da empresa pública Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. - CEITEC e dá outras providências.


2008
Emenda ao PLS 54/2005 - Intitui o Juizado Especial Cível da Mulher.


2008
Emenda ao PLS 54/2005 - Intitui o Juizado Especial Cível da Mulher.


2008
Emenda à PEC 12/2006 - trata os pagamentos devidos pelas Fazendas Públicas Federal, Estaduais, Distrital e Municipais, em virtude de sentença judiciária ou de título executivo extrajudicial, far-se-ão exclusivamente na ordem cronológica de apresentação dos precatórios e à conta dos créditos respectivos, proibida a designação de casos ou de pessoas nas dotações orçamentárias e nos créditos adicionais abertos para esse fim.



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